Nacionalidade Portuguesa por União Estável: É Possível Mesmo Sem Casamento?
Nacionalidade Portuguesa por União Estável: é possível mesmo sem casamento? A dúvida é comum e legítima: quem vive em união estável com cidadão português pode obter a nacionalidade portuguesa mesmo sem casamento? A resposta é sim , desde que o procedimento correto seja seguido. O problema é que muitos pedidos são indeferidos porque o requerente segue caminhos incorretos ou confia apenas na escritura brasileira de união estável, o que não é suficiente em Portugal. O que diz a lei portuguesa sobre união estável? A legislação portuguesa não utiliza o termo “união estável”, como ocorre no Brasil. Em Portugal, o instituto equivalente chama-se união de facto , regulado pela Lei n.º 7/2001 . Já a Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81) permite que o companheiro estrangeiro de cidadão português adquira a nacionalidade por efeito da vontade, desde que determinados requisitos legais sejam cumpridos. União estável registrada no Brasil vale em Portugal? Não. A união...